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Hoje celebramos o feriado do dia 1 de dezembro como um dia essencial da nossa memória coletiva: nele assinalamos a Restauração da Independência Nacional. Num tempo em que a opinião pública vai debatendo muitas das maiores questões transnacionais da atualidade, mesmo em contexto de pandemia, importa refletir acerca de um momento da história portuguesa determinante compreendermos a força e a importância da identidade de um país - Portugal- e de um povo - português. 

Nos finais do século XVI, o reino de Portugal perdeu a sua independência após a morte de D. Sebastião na batalha de Alcácer Quibir (1578). Foi o curto reinado que se seguiu, o do cardeal D. Henrique, a sucessão por via legítima coube ao rei de Espanha, Filipe II. No período de 1581 a 1640, Portugal não fora mais um reino independente, mas sim parte daquela que ficou consagrada como a União Ibérica. 

Durante o reinado do primeiro dos "três Filipes" a identidade e relativa autonomia de Portugal foram mantidas pelo monarca das duas coroas, respeitando os usos e costumes de cada uma. Contudo, o reinado seguinte de Filipe III (1578-1621) marcou o momento em que a autoridade e o poder se passam a centrar essencialmente em Espanha.  

Várias foram as medidas que visaram desfavorecer os portugueses para benefício da coroa Espanhola. A nomeação quase exclusiva de espanhóis para os altos cargos da administração portuguesa assim como o aumento dos impostos foram medidas que causaram um descontentamento transversal a todos os setores da sociedade portuguesa.  

Foi apenas com a governação de Filipe IV (1605-1665) que a situação se agravou. Optando por seguir a mesma linha de atuação do seu antecessor e ainda levando e a cabo guerras e conflitos cujas despesas recaíam sobre o povo de Portugal, originou logo desde os inícios do seu reinado, um conjunto de revoltas que viriam a servir de “aviso” para o que viria a acontecer a 1 de dezembro de 1640. 

Um movimento conspirativo levado acabo por aqueles que ficaram conhecidos como "Os Conjurados" apoiado por D. João Duque de Bragança, entraram no palácio real de Lisboa, proclamaram a independência de Portugal e a nova dinastia encabeçada pelo duque, agora chamado de D. João IV. 

Pese embora a restauração da independência não fosse reconhecida por Espanha até ao tratado de Lisboao dia 1 de dezembro passou a ser assinalado logo desde as cortes de 1641. 

Este é, com frequência, visto como o mais antigo feriado nacional. Não obstante, foi apenas institucionalizado com a definição de “feriado”, tal como o conhecemos hoje em dia, apenas com a implantação da República, no ano de 1910. Desde então foi apenas “eliminado” pelo governo entre os anos de 2013 a 2015, devido ao contexto político-económico daquele período.  

Apesar disso, até ao século XX, a celebração da restauração da independência fora apenas considerada um “dia de simples gala”, sem conotação de feriado, mas sim com celebrações em várias das sés do país, particularmente em Lisboa. 

Com o 5 de outubro de 1910, o rumo político do país viu romper a forte ligação entre Estado e Igreja, criando uma nova ideologia em torno da “marcação simbólica do tempo”. Logo a 12 do mesmo mês, a simbologia em torno da Restauração altera-se pois como poderia o regime que acabou com a monarquia celebrar um dos mais importantes marcos do regime monárquico português e da dinastia de Bragança? 

A 22 de Novembro de 1910 define-se que o 1 de dezembro servirá também para assinalar e comemorar a nova Bandeira Nacional imposta pelo novo regime republicano. Assim se consagra, neste dia, a autonomia da pátria Portuguesa mantendo-se como uma marca da memória transversal aos vários regimes políticos, adquirindo o estatuto de feriado nacional, que nunca antes possuiu. 

O facto de ter sido mandado celebrar em todas as escolas diz-nos muito acerca da importância reconhecida em incutir desde os mais jovens o novo sentido e importância deste dia. Pela primeira vez era consagrado como feriado nacional um dia que evoca o passado histórico longínquo. 

Bibliografia

Andrade, L. O., & Torgal, L. R. (2012). Feriados em Portugal. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra.

Balsa, H. (1990). Retrospectiva dos acontecimentos da Restauração da Independência. Obtido de RTP Ensina: https://ensina.rtp.pt/artigo/a-restauracao-de-1640/

Ramos, R. (2015). História de Portugal. Lisboa: Esfera dos Livros.

Prof. Daniel Moura

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